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Política de Privacidade
Tanto a privacidade dos dados como a confidencialidade da informação são aspetos importantes para a CPSB. Assim, e segundo estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do conselho de 27 de abril de 2016, referente à proteção das pessoas singulares, no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados; informamos a política realizada relativamente ao tratamento e proteção de dados de caráter pessoal das pessoas interessadas em solicitar informação da empresa.
Titular responsável pelo tratamento:
Informamo-lo que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
C.P.S.B. Lda (doravante designada por CPSB.), com Sede na Avenida 5 de Outubro, Nº 122, 5º Esqº 1050-061 Lisboa com o número de pessoa coletiva 507827325, exercendo na área de Formação Profissional e Consultas de Psicoterapia Somática em Biossíntese.
Sendo para efeitos da legislação em matéria de proteção de dados, somos o “Responsável pelo tratamento” relativamente às informações pessoais fornecidas e tratadas através de website, e-mail, telefone ou SMS.
A presente Política, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais, pode ser alterada e atualizada a qualquer momento, sendo publicadas no website ou enviadas por e-mail.
Finalidade e base legal do tratamento:
a) A finalidade de tratamento dos seus dados é gerir o seu pedido de informação e posterior promoção de produtos e serviços da CPSB. O facto de facultar os seus dados pessoais, para pedir informações, implica a autorização para fins comerciais, através de meios eletrónicos.
b) A base legal do seu tratamento é a autorização outorgada, assim como o interesse legítimo da CPSB. na promoção comercial das atividades e formações docentes que organiza e/ou patrocina.
Destinatários dos seus dados pessoais:
Os seus dados pessoais não serão comunicados a terceiros, salvo por obrigação legal.
Prazos de conservação dos seus dados pessoais:
Os seus dados pessoais de contacto serão armazenados na CPSB, enquanto o interessado não solicitar a sua eliminação, podendo ser utilizados pela CPSB. unicamente, para as finalidades acima mencionadas.
Qualidade no tratamento dos seus dados pessoais:
a) A CPSB. informa os titulares dos dados pessoais que guarda apenas os dados necessários para lhe prestar um serviço adequado, pertinente e não excessivo, limitado ao necessário para a finalidade a tratar.
b) Para manter os dados corretos e atualizados, o utilizador deverá comunicar qualquer alteração aos mesmos, sob pena de não ter acesso a toda a informação da CPSB e/ou perda de direitos nas atividades e formações do CPSB, sem quaisquer ressarcimento pelas mesmas.
Direitos dos titulares dos dados pessoais:
a) Qualquer pessoa tem direito ao acesso aos seus dados pessoais desde que dentro da observação da lei.
b) As pessoas interessadas têm direito a solicitar a retificação dos dados erróneos ou, se aplicável, solicitar a sua eliminação, quando, entre outros motivos, os dados não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
c) Em determinadas circunstâncias, os interessados poderão solicitar a limitação do tratamento de dados, em cujo caso unicamente serão conservados para o exercício ou a defesa de reclamações.
d) Em determinadas circunstâncias, e por motivos relacionados com a sua situação em particular, os interessados poderão opor-se ao tratamento dos seus dados. A CPSB. deixará de os tratar, exceto por motivos legítimos impreteríveis, ou o exercício ou defesa de possíveis reclamações.
e) Qualquer reclamação deverá ser apresentada, perante a autoridade de controlo (CNPD- https://www.cnpd.pt).
f) Para exercer os direitos mencionados poderá contactar o encarregado de proteção de dados, no endereço indicado no início da presente política, que lhe facultará os impressos e as indicações para formalizar o seu pedido.
Tratamento de dados pessoais de menores
a) Apenas os maiores de 18 anos podem outorgar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais.
b) No caso dos menores de 18 anos, será necessário o consentimento do pai/mãe/tutor legal, para a aceitação da presente política.
Segurança no tratamento de dados:
A CPSB. aplicará medidas técnicas e organizacionais apropriadas, para garantir um nível de segurança adequado ao risco, que evitem a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.
Modificação da presente política:
a) A CPSB. reserva-se o direito de modificar a presente política de privacidade para a adaptar às novidades legislativas, jurisprudenciais ou de interpretação da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Neste caso, a CPSB. anunciará essas alterações, indicando claramente, e com a devida antecedência, as modificações efetuadas, e solicitando, se aplicável, a aceitação das alterações em causa.
b) A presente política de privacidade poderá ser complementada pelo Aviso Legal e pelas Condições Gerais que sejam recolhidas para determinados produtos ou serviços, se o acesso necessitar de alguma especificidade, relativamente à proteção de dados de carácter pessoal.
Aceitação da presente política:
Com a aceitação da presente política de privacidade, o utilizador autoriza a CPSB. a integrar os seus dados pessoais nos ficheiros, com as finalidades indicadas.
Revisão de política de privacidade a 20 de Abril 2020
